Conecte com a gente

Olá, o que você está procurando?

Economia

Empreendedores têm até sexta (31) para regularizar pendências fiscais

Foto: Divulgação/Agência Brasil

O prazo para solicitar a adesão e regularizar pendências fiscais do Simples Nacional termina nesta sexta (31). Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) têm direito a optar pelo Simples, que possibilita o pagamento simplificado de impostos.

Leia também:
Caixa libera Bolsa Família de janeiro a beneficiários com NIS final 6

Federal Para quem já é optante do Simples Nacional, não é preciso fazer a adesão novamente. O sistema faz a renovação de forma automática, a não ser que a empresa tenha sido excluída do regime, por causa de dívidas, por exemplo.

Essa opção é voltada para empresas que já estão em operação, mas ainda não aderiram ao Simples Nacional.

Anúncio. Rolar para continuar lendo.

Segundo a Receita Federal, a alternativa está disponível para contribuintes excluídos do Simples Nacional em 2024 e que desejar retornar ao regime, incluindo os que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.

Mais de 1,8 milhão de contribuintes receberam o termo e regularizaram os débitos no prazo previsto na legislação. Já os 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação começaram a ser excluídos do regime, desde o dia 1º de janeiro. Para que esses CNPJs possam reingressar no regime, são oferecidas diversas opções para a regularização, incluindo parcelamento e transação.

Como saber se será excluído ou não do Simples Nacional?

O contribuinte deve acessar a aba Consulta Optantes no portal do Simples Nacional. É possível retirar o relatório de pendências fiscais; realizar o pagamento à vista ou parcelar os débitos e realizar o pagamento da primeira parcela, conforme as condições oferecidas pela Receita Federal.

Anúncio. Rolar para continuar lendo.

“Quem tem débitos inscritos na Dívida Ativa da União pode usar o Portal Regularize da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fazer a regularização com descontos de 100% nos juros e multas e parcelamento em até 133 vezes”, informou a Receita.

SBT News

Notícias relacionadas

Polícia

Um homem de 69 anos faleceu dentro de um motel, na noite desta terça-feira (21), na cidade de Pendências, no interior do RN. Informações...

Economia

Termina nesta terça-feira (20) o prazo para o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que corresponde à contribuição mensal obrigatória do...

Economia

Com o aumento do salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.518 – um ganho de 7,5% acima da inflação –, que entra em...

Cidades

Os MEIs que estiverem com dificuldades para regularizar sua situação (com dívidas junto à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN)...

Publicidade

Copyright © 2022 TV Ponta Negra.
Desenvolvido por Pixel Project.

X
AO VIVO