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TCU afirma que ainda não há solução para incluir R$ 13 bilhões do Pé-de-Meia no Orçamento

Programa Pé-de-Meia 2026 calendário de pagamentos divulgado pelo MEC
MEC divulga calendário oficial do Pé-de-Meia 2026 para estudantes do ensino médio público.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, disse nesta segunda-feira (10), que há um impasse sobre a acomodação dos R$ 13 bilhões gastos do programa Pé-de-Meia no Orçamento de 2025.

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Tribunal de Contas da União aponta irregularidades no Pé-de-Meia e bloqueia R$ 6 bi em recursos

Pela manhã, Nardes se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a questão. Segundo o ministro-relator do programa no TCU, “ainda não está tomada uma decisão final, mas está bem encaminhado, pelo menos para o futuro, de que vai constar no Orçamento”.

Nardes disse que trabalhará para encontrar uma “solução” na terça-feira (11) e na quarta-feira (12) para o programa, mas “dentro da legalidade”. O ministro do TCU afirmou que “houve falhas na forma de encaminhar” os gastos do programa, no entendimento da equipe técnica da corte.

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Haddad disse que o governo busca “atender a área técnica” do TCU para destravar parte dos recursos do Pé-de-Meia. A chefe da equipe econômica falou sobre o tema após a reunião com Nardes.

Haddad disse que tem o “desejo de acertar o passo com o tribunal” sobre a continuidade do programa. “A gente leva para Nardes um quadro do Orçamento de 2025 e 2026, o que está previsto esse ano e o que poderá estar no ano que vem”, declarou.

O programa Pé-de-Meia funciona como uma poupança para estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública.

SBT News

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