A Justiça do Trabalho suspendeu provisoriamente as demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia durante o processo de reestruturação da empresa. A decisão também restringe novos cortes em massa sem negociação prévia com os sindicatos.
A determinação partiu da juíza Katarina Mousinho de Matos, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). Inicialmente, a medida alcança cerca de 1,9 mil trabalhadores demitidos entre 13 e 17 de agosto. Entretanto, a própria empresa informou posteriormente que os desligamentos chegaram a aproximadamente 3 mil funcionários.
Justiça determina restabelecimento dos contratos
A decisão determina que a Casas Bahia restabeleça provisoriamente os vínculos dos trabalhadores atingidos. A empresa terá cinco dias após a intimação para cumprir a medida.
Além disso, a varejista deverá reativar planos de saúde e outros benefícios cancelados por causa das demissões. Nesse caso, o prazo estabelecido pela Justiça é de 48 horas.
Caso a determinação não seja cumprida, a empresa poderá pagar multa de R$ 500 por dia para cada trabalhador afetado.
Novos cortes dependerão de negociação
A Justiça também restringiu novas demissões coletivas relacionadas ao plano de reestruturação da companhia. Dessa forma, a Casas Bahia deverá negociar previamente com os sindicatos antes de realizar novos cortes em massa.
A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige negociação coletiva prévia em casos de demissões em massa.
Além disso, a empresa deverá iniciar o diálogo com as entidades sindicais e apresentar informações sobre a operação. A medida, portanto, não impede definitivamente futuras demissões. Ela exige que a companhia faça a negociação antes de executar novos cortes.
Lojas fechadas não precisam reabrir
Apesar da suspensão das demissões, a decisão não determina a reabertura das unidades fechadas pela Casas Bahia.
A empresa anunciou o fechamento de 298 lojas como parte da segunda fase do plano de transformação. Por isso, os funcionários que tiveram os contratos restabelecidos não necessariamente retornarão aos antigos locais de trabalho.
Nesse contexto, a companhia poderá reorganizar os trabalhadores em outras unidades. Também poderá mantê-los afastados, mas com remuneração, conforme as condições determinadas pela Justiça.
Casas Bahia está em recuperação judicial
A decisão ocorre poucos dias após a Casas Bahia pedir recuperação judicial para renegociar aproximadamente R$ 17,3 bilhões em dívidas.
Além disso, a companhia anunciou uma ampla reestruturação, que inclui o fechamento de lojas e redução de custos. O grupo também informou a demissão de cerca de 3 mil funcionários durante esse processo.
A crise financeira também aparece nos resultados recentes da empresa. No segundo trimestre de 2026, a Casas Bahia registrou prejuízo líquido de R$ 10,1 bilhões.
Portanto, a decisão judicial ocorre em meio a um dos principais processos de reorganização da história recente da varejista. Ao mesmo tempo, a Justiça busca garantir que eventuais novos cortes sigam as regras de negociação coletiva.
