Os vereadores de Natal aprovaram, em sessão ordinária nesta quinta-feira (27), entre outras matérias, um projeto de lei para evitar que animais fiquem soltos em vias públicas da capital. Além disso, seis vetos do Poder Executivo foram apreciados, sendo quatro deles rejeitados.
Leia também:
Câmara aprova projeto que cria Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência
O Projeto de Lei nº 364/2023, do vereador Robson Carvalho (União), institui procedimentos referentes ao recolhimento de animais de grande porte soltos em vias públicas. “São procedimentos a serem feitos para identificar os donos e multar, no tocante aos custos com resgate, e punir por questão de abandono, que gera risco de acidentes para os animais e cidadãos”, disse o autor.
Além disso, foi aprovado o PL nº 298/2024, da vereadora Camila Araújo (União), que cria o Dia do Professor da Escola Bíblica Dominical, previsto para o terceiro domingo de setembro.
O Plenário também apreciou vetos do Executivo mantendo aqueles voltados aos PLs 461/2022 e 641/2022, ambos de autoria do ex-vereador Professor Robério Paulino, que instituem, respectivamente, o Projeto ‘Adote uma Árvore’ e a “Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas”. Por outro lado, foi rejeitado veto a outro projeto do ex-parlamentar, que “Institui o Programa Clube Amigo da Criança” (PL 130/2022).
Vetos do Poder Executivo
Os vereadores derrubaram os vetos à criação do canal de Denúncias no Município (PL n° 002/2023), de autoria da vereadora licenciada Nina Souza (União); ao PL n.º 020/2023, da ex-vereadora Ana Paula, para garantir acesso ao mercado de trabalho para pais ou responsáveis cujos filhos venham a falecer; e ao PL n.º 464/2023, de autoria do vereador Luciano Nascimento (PSD). “É um projeto que dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado que incida sobre a folha de pagamento, ou seja, protege aqueles idosos que sofrem golpes”, disse o autor.
