Em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado neste sábado (22), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) reafirma seu compromisso com a recuperação de três importantes rios da Grande Natal: Potengi, Pitimbu e Doce. A atuação da instituição ocorre por meio de ações judiciais que tramitam na Justiça potiguar.
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Recuperação do Rio Pitimbu
O MPRN ingressou com uma ação judicial contra o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e o Estado do Rio Grande do Norte para garantir a recuperação do Rio Pitimbu, que abastece a capital potiguar com água potável. A próxima audiência judicial sobre o caso está agendada para 30 de abril.
Um dos avanços obtidos foi o mapeamento das Áreas de Preservação Permanente (APPs) do rio, incluindo a delimitação das regiões com remanescentes da Mata Atlântica. A vegetação nativa tem um papel essencial na manutenção da qualidade e quantidade da água, prevenindo o assoreamento.
A Lei Estadual nº 8.426/2003 define como APPs do Rio Pitimbu a vegetação ciliar, áreas inundáveis, remanescentes da Mata Atlântica e dunas. O mapeamento também identificou uma Faixa de Proteção Ambiental, cujos ajustes finais serão discutidos na audiência de abril de 2025.
Situação do Rio Doce
O Rio Doce enfrenta um alto grau de degradação, especialmente no trecho que passa pelos bairros da Redinha e Pajuçara, em Natal. O MPRN ajuizou uma ação civil pública para cobrar do Município de Natal medidas de proteção e recuperação socioambiental da região.
Um projeto de urbanização chamado “África Viva” foi iniciado em 2006 para realocar famílias que vivem dentro do rio, mas as unidades habitacionais não foram construídas, mantendo muitas pessoas em situação de vulnerabilidade. A poluição e o assoreamento do rio têm causado impactos à saúde e segurança da população, além de frequentes inundações.
Em novembro de 2023, a Justiça determinou que a Prefeitura de Natal isolasse uma área na Av. Conselheiro Tristão para construção de moradias destinadas às famílias que vivem no leito do rio e em APPs. A realocação provisória dessas famílias deve ser concluída em até 180 dias. O MPRN também exige a realização de ações de limpeza, dragagem e recomposição vegetal do rio, pedidos que ainda aguardam decisão judicial.
Desafios na Recuperação do Rio Potengi
A recuperação do Rio Potengi é um processo complexo, previsto para durar ao menos dois anos e meio, devido ao histórico de lançamento de esgotos sanitários sem tratamento adequado. Investigações do MPRN constataram que parte dos esgotos de Natal ainda é despejada diretamente no rio.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) vem sendo cobrada judicialmente para adequar todas as suas Estções de Tratamento de Esgotos (ETEs). Algumas melhorias foram feitas, mas a estatal argumenta que necessita de prazos para concluir as adequações. As previsões para conclusão das obras nas principais ETEs da cidade são as seguintes:
- ETE Central (Baldo): junho de 2025;
- ETE Aerada Bom Pastor: abril de 2027;
- ETE Lagoa Aerada de Tratamento de Esgotos – Quintas: agosto de 2027;
- ETE CIAT – Facultativa I – Quintas: agosto de 2027.
Além dessas, também estão previstas adequações no Sistema de Tratamento de Efluentes (SITEL), ETE Beira Rio, ETE Jardim Lola I e ETE Jardim Lola II.
