A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (25), dois projetos de lei que visam incentivar a prática esportiva e a conservação de espaços públicos na capital potiguar.
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Um dos projetos aprovados foi o PL nº 091/2024, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que institui o Programa de Esportes nos Bairros em Áreas Verdes Públicas. A iniciativa tem o objetivo de estimular a prática esportiva e a integração comunitária em espaços públicos identificados, permitindo que a população utilize essas áreas para atividades esportivas mediante autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) e da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL). Os projetos apresentados deverão detalhar a atividade, horários, número de participantes e medidas de segurança e preservação ambiental.
Também recebeu parecer favorável o PL nº 37/2024, apresentado pela vereadora licenciada Nina Souza, que autoriza empresas privadas a adquirirem os direitos de “Naming Rights” de praças públicas. Com isso, as empresas poderão nomear os espaços em troca de apoio financeiro para manutenção, melhorias e revitalização. O contrato será firmado entre a empresa interessada e o Poder Executivo, passando por um processo de seleção pública e aprovação da Câmara.
O presidente da Comissão, vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos), destacou a relevância das duas propostas. “O projeto de Nina Souza garante a conservação dos espaços urbanos por meio de parcerias com empresas, assegurando que a adoção das praças seja feita de forma responsável. Já a proposta de Kleber Fernandes abre novas possibilidades de lazer e prática esportiva para a população, aproveitando áreas verdes que ainda não possuem uso definido”, afirmou.
