O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser excluído das Forças Armadas e perder sua patente de capitão reformado caso seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado. A informação segue o entendimento de decisões anteriores do Superior Tribunal Militar (STM), que prevê a exclusão de militares condenados por crimes graves contra o Estado Democrático de Direito.
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Além de Bolsonaro, outros 23 militares — da ativa e da reserva — foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As penas previstas podem ultrapassar 40 anos de prisão, de acordo com os autos do inquérito.
A atual presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou que, se Bolsonaro for julgado também pela Justiça Militar, ele poderá enfrentar um segundo processo no âmbito do tribunal castrense. Segundo ela, há indícios de que os atos de 8 de janeiro de 2023, e seus desdobramentos, configuram possíveis crimes militares.
“Sobre os atos perpetrados no 8 de Janeiro e os desdobramentos que os antecederam, por certo eu vislumbro a existência do cometimento de eventuais crimes militares, não só pela condição dos agentes perpetradores — militares da ativa e da reserva —, como em razão de o acampamento em frente ao QG do Exército ser um local sob administração militar, o que em tese atrairia a competência da Justiça Militar da União”, declarou a magistrada.
O STM pode julgar crimes cometidos por militares que violem o Código Penal Militar. No caso de condenação, a perda de patente e a exclusão das Forças Armadas são sanções previstas na legislação, especialmente quando os atos colocam em risco a ordem institucional e a hierarquia militar.
