Um novo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), aponta a falta de controle e fiscalização do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na aprovação de descontos feitos por entidades e sindicatos nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas.
O documento de 41 páginas aponta que o INSS não só deixou de combater possíveis fraudes como também confiou nas informações prestadas por sindicatos ou associações de aposentados que, em muitos casos, não tinham estrutura suficiente para operar.
Filiações em massa e sem controle
A CGU analisou 29 entidades associativas que mantinham Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS. Esses acordos permitem que as entidades realizem descontos diretamente nos contracheques de aposentados e pensionistas.
Por lei, esses descontos só podem ser feitos com autorização prévia e expressa do beneficiário e a entidade precisa comprovar a adesão do aposentado por meio de cópias de documentos e assinaturas.
A CGU também apontou que algumas entidades fizeram mais de 50 mil filiações de aposentados em um único mês. Isso significa, em média, 2.500 autorizações por dia, considerando um mês com 20 dias úteis.
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Em alguns casos, o volume era tão alto que seria preciso processar entre 778 e 1.569 filiações por hora para dar conta da demanda, um ritmo que levanta dúvidas sobre a capacidade real dessas entidades de verificar e registrar as autorizações de forma correta.
Segundo a CGU, em setembro de 2024, essas entidades tinham cerca de 5,9 milhões de aposentados como associados e, apenas naquele mês, arrecadaram R$ 229,4 milhões em descontos feitos nos benefícios.
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