A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (21), que pretende retomar as visitas ao político. A medida ocorre após o fim da suspensão geral de 30 dias determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Os advogados informaram que os novos agendamentos seguirão os mesmos procedimentos adotados antes da suspensão. Além disso, a defesa deverá tratar diretamente com o Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), responsável pela segurança do ex-presidente.
A suspensão geral terminou em 16 de agosto. No entanto, outras restrições determinadas pelo STF continuam em vigor.
Moraes suspendeu visitas por 30 dias
Em 17 de julho, Alexandre de Moraes determinou a suspensão do direito de visita de Jair Bolsonaro pelo período de 30 dias.
A decisão ocorreu após o ministro apontar descumprimento de medida cautelar durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária.
Na ocasião, Moraes manteve apenas as visitas de médicos, fisioterapeutas e advogados. Assim, os demais visitantes ficaram impedidos de entrar na residência durante o período determinado.
O próprio STF registra que a suspensão terminou após os 30 dias previstos na decisão.
Flávio Bolsonaro continua impedido de visitar o pai
A retomada das visitas gerais, entretanto, não inclui Flávio Bolsonaro neste momento.
Isso acontece porque o senador recebeu uma suspensão específica de 90 dias, determinada por Moraes em 13 de julho. A decisão foi tomada após o ministro analisar a divulgação de uma carta nas redes sociais de Flávio e determinar que a defesa esclarecesse se Jair Bolsonaro tinha conhecimento da publicação.
Portanto, mesmo com o fim da suspensão geral de 30 dias, a restrição individual de Flávio permanece.
Visitas políticas continuam proibidas
Além das restrições individuais, Moraes determinou que Bolsonaro não receba visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições gerais de 2026.
A decisão também proibiu a divulgação de manifestos político-eleitorais por Bolsonaro ou por terceiros, independentemente do meio utilizado.
Dessa forma, a retomada das visitas não significa o fim de todas as medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
O STF também estabeleceu que eventual descumprimento das condições poderá levar à reavaliação da prisão domiciliar e até à adoção de medidas mais graves.
Defesa seguirá regras do STF
Segundo os advogados, os novos agendamentos serão feitos diretamente com o Núcleo de Custódia da Polícia Militar. Além disso, os visitantes deverão respeitar as regras de segurança estabelecidas para o acesso à residência.
A retomada, portanto, ocorre dentro das condições determinadas pelo Supremo.
Em casos anteriores, o STF autorizou visitas específicas de familiares e estabeleceu procedimentos como vistoria prévia e depósito de celulares e outros aparelhos eletrônicos durante o período de permanência no local.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária enquanto executa a pena de 27 anos e 3 meses de prisão determinada pelo STF no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Apesar da retomada das visitas gerais, o ex-presidente continua sujeito às medidas cautelares determinadas por Moraes.
Por isso, as visitas precisam seguir as condições estabelecidas pelo Supremo, especialmente durante o período eleitoral.
