A Assembleia Legislativa do RN aprovou, nesta terça-feira (27), o projeto que cria o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade da Polícia Civil (FUNDAPOL). A proposta, de autoria do Governo do Estado, visa fortalecer a estrutura da Polícia Civil com investimentos em tecnologia, capacitação e modernização, ampliando a capacidade de enfrentamento ao crime organizado no Rio Grande do Norte.
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O Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, de autoria do Governo do Estado, institui o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade da Polícia Civil (FUNDAPOL). O relator, deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), explicou que o fundo vai modernizar a estrutura da Polícia Civil, promovendo capacitação de pessoal e aquisição de novas tecnologias.
Segundo Ubaldo, a proposta segue modelo já adotado em nível nacional. “A criação do fundo permitirá à Polícia Civil captar recursos do Orçamento Geral do Estado e também por meio de convênios com o Governo Federal, fortalecendo sua atuação no combate ao crime organizado”, justificou.
Saúde e educação também foram destaques
Além de aprovar o FUNDAPOL, os parlamentares aprovaram o PL nº 176/2025, que institui o Programa Permanente em Saúde Mental nas Escolas. O objetivo é identificar e prevenir casos de ansiedade e depressão entre os estudantes da rede pública estadual.
Outro projeto importante foi o PL nº 458/2024, que obriga a divulgação da Lei 12.732/12 em unidades de saúde. Essa legislação garante o início do tratamento oncológico em até 60 dias após o diagnóstico e a realização de exames no SUS em até 30 dias.
A CCJ também aprovou, por unanimidade, o PL nº 207/2025, que cria o Dia Estadual de Enfrentamento à Endometriose e a Semana Estadual de Conscientização sobre a doença. A medida visa dar visibilidade a uma condição que afeta milhares de mulheres no estado.
