A defesa de Robinho protocolou na sexta-feira (6) um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a decisão que permitiu sua prisão no Brasil. O ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão pelo estupro coletivo de uma jovem albanesa em 2013, na Itália.
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No recurso, os advogados argumentam que o Brasil, por não extraditar seus cidadãos natos, também não deveria executar penas definidas por tribunais estrangeiros. Além disso, a defesa sustenta que o Tratado de Cooperação em Matéria Penal, assinado entre Brasil e Itália, não prevê essa possibilidade.
Desde março de 2023, Robinho cumpre pena no Complexo Penitenciário de Tremembé, no interior de São Paulo. Ele se entregou voluntariamente à Polícia Federal, após a Justiça brasileira homologar a sentença italiana.
Conforme o recurso, o Decreto 862/1993, que regula o tratado bilateral entre Brasil e Itália, não ampara a execução da pena em território nacional. A defesa também insiste que o princípio da soberania impede que o país cumpra sentenças penais vindas do exterior contra brasileiros natos.
Defesa de Robinho alega ainda que houve falhas processuais e que o acusado não teve direito pleno à defesa durante o julgamento na Itália.
Relembre: o crime ocorreu em uma boate de Milão, em janeiro de 2013, quando Robinho ainda jogava pelo Milan. A condenação em última instância foi confirmada em 2022. Além dele, Ricardo Falco também foi condenado. Os outros envolvidos nunca foram julgados, pois deixaram a Itália.
