Em meio ao crescimento vertiginoso das apostas esportivas no Brasil, os chamados bets em alta vêm gerando preocupação entre autoridades de defesa do consumidor. Para enfrentar esse cenário, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em parceria com o Procon-RJ, publicou uma nota técnica com orientações claras aos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
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O documento propõe diretrizes para fiscalizar com mais rigor os agentes do setor, garantir a transparência das informações e coibir práticas que possam enganar o público — principalmente os mais vulneráveis, como jovens e endividados. A iniciativa não trata da regulação oficial das apostas, mas reforça que os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) devem ser aplicados a essas plataformas.
Bets em alta exigem medidas urgentes
A nota destaca pontos críticos que envolvem publicidade agressiva, promessas irreais de ganhos, omissão de riscos e a atuação de influenciadores digitais. Conforme a Senacon, esses profissionais podem ser responsabilizados solidariamente se promoverem apostas sem fornecer informações completas ou induzirem o público ao erro.
Além disso, o texto sugere ações coordenadas entre Procons, Ministério Público e demais órgãos do SNDC para prevenir abusos. Também recomenda campanhas de educação e a criação de canais específicos para denúncias e reclamações.
Segundo os autores, práticas abusivas precisam ser combatidas com firmeza. A nota técnica ainda reforça a importância da transparência nas informações, sobretudo em relação às chances reais de ganho e riscos financeiros envolvidos nas apostas.
