O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, emitiu uma recomendação à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para corrigir diversas irregularidades na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), localizada no bairro do Alecrim, em Natal. A medida tem como objetivo assegurar atendimento digno e acesso regular a medicamentos para os usuários do SUS.
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A recomendação decorre de um inquérito civil instaurado para apurar as condições de funcionamento da unidade. Durante visitas técnicas realizadas pela Coordenadoria de Apoio Técnico Especializado (CATE/MPRN) e pelo Conselho Regional de Farmácia do RN (CRF/RN), foram constatadas falhas graves que comprometem a qualidade do serviço.
Superlotação, falta de remédios e estrutura precária
Entre os principais problemas identificados na Unicat do Alecrim, estão:
Aglomeração e tumulto por estar instalada em uma Central do Cidadão
Ausência de triagem inicial e de atendimento específico para pacientes com transtornos mentais
Deficiência de pessoal
Falta de medicamentos essenciais, como Risperidona em gotas e Topiramato
Ausência de registro da unidade junto ao CRF/RN, caracterizando funcionamento irregular
A precariedade atinge diretamente pacientes com doenças crônicas e distúrbios psiquiátricos, que dependem de um ambiente acolhedor e do fornecimento contínuo de medicamentos.
MPRN cobra providências da Sesap em 60 dias
A recomendação do MPRN estabelece um prazo de 60 dias para que a Sesap:
Avalie a relocação da unidade ou reestruture o espaço físico
Reforce o quadro de profissionais
Regularize o registro da unidade no CRF/RN
Implante um sistema de agendamento prévio
Estabeleça orientações claras aos usuários
Regularize a distribuição de medicamentos essenciais
Caso as medidas não sejam cumpridas, o MPRN poderá adotar providências judiciais cabíveis para garantir os direitos dos pacientes.
