O Rio Grande do Norte agora conta oficialmente com a sua própria loteria estadual. A criação do serviço foi sancionada nesta terça-feira (24) pela governadora Fátima Bezerra, após aprovação simbólica na Assembleia Legislativa. A nova medida está prevista na Lei nº 12.217/2025, que também institui o Fundo Estadual da Loteria.
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A loteria estadual do RN já era prevista em uma lei de 2002, mas nunca foi regulamentada. Com a nova legislação, o Governo do Estado busca implementar de forma efetiva o serviço, criando uma nova fonte de arrecadação sem aumento de impostos.
Loteria estadual do RN terá foco social
O modelo adotado permitirá que o Estado explore diretamente os jogos ou terceirize a operação por meio de concessão, permissão ou outras formas de contratação. Os detalhes sobre quais jogos serão oferecidos ainda serão definidos durante o processo de regulamentação.
Segundo estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN), a expectativa é que a loteria estadual do RN gere aproximadamente R$ 25 milhões por ano. Esse montante será destinado prioritariamente para as áreas de saúde, segurança e habitação, conforme estabelecido na própria lei.
Além disso, os recursos também poderão ser aplicados em outras áreas estratégicas, como ciência e tecnologia, sempre com o objetivo de promover cidadania e desenvolvimento social.
A regulamentação do serviço deve ser concluída em até 60 dias. A partir disso, empresas interessadas poderão se credenciar para operar a loteria no estado. A meta do governo é que o serviço esteja em funcionamento ainda em 2025.
Uma estrutura específica já foi criada dentro da própria Sefaz-RN para conduzir o processo com transparência e controle. A medida segue o exemplo de outros estados brasileiros que também implantaram loterias estaduais, como Paraíba, Paraná e Mato Grosso do Sul.
