A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (25), o projeto de lei que altera os valores da tabela mensal do Imposto de Renda (IR), garantindo a isenção do tributo aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Agora, a proposta segue para análise no Senado Federal.
A tabela do IR funciona de forma progressiva, e o imposto a pagar aumenta conforme a faixa de rendimento — chegando a 27,5% para os maiores salários. Os trabalhadores com renda de até dois salários mínimos já eram isentos do tributo nos anos anteriores. No entanto, o governo precisou atualizar a tabela de valores devido ao reajuste do salário mínimo, promulgado no início de 2025.
O projeto, portanto, repete a Medida Provisória (MP) editada pelo governo em 11 de abril, que perderá a vigência em agosto. De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o texto corrige a primeira faixa da tabela e eleva o limite de aplicação da alíquota zero, que passará de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80.
Caso seja aprovado pelo Senado, a medida terá efeito apenas sobre as declarações a serem feitas em 2026, relativas aos rendimentos recebidos no ano de 2025. Segundo cálculo do governo, o reajuste custará R$ 3,29 bilhões em impostos que não serão recolhidos neste ano para os cofres públicos.
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