Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (25) o aumento do número de deputados federais, ou seja, após as eleições de 2026, a Câmara dos Deputados terá 531 representantes, 18 a mais que os atuais 513.
O projeto de lei complementar foi aprovado com 41 votos favoráveis contra 33 contrários. O Rio Grande do Norte será beneficiado com duas novas vagas.
No mesmo dia, a Câmara dos Deputados aprovou duas emendas do Senado ao texto. Foram 361 votos contra 36. Entre as mudanças está uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que proíbe qualquer aumento de despesas na próxima legislatura, incluindo verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia. Outra, uma emenda do senador Beto Faro (PT-PA), estabelece que novos questionamentos sobre o número total de deputados deverão seguir exclusivamente os dados dos censos demográficos.
Entenda
O PDL 177 de 2023 que prevê o aumento do número de deputados federais foi aprovado na Câmara como resposta à uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Corte determinou que o Congresso vote uma lei, até 30 de junho deste ano, para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada unidade da Federação (UF).
Isso porque a Constituição determina que o número de vagas de deputados seja ajustado antes de cada eleição “para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”. A última atualização foi em 1993.
Na ocasião, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da Federação seguindo o critério proporcional. Se essa regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul poderiam perder cadeiras.
No lugar, o PDL aprovado na Câmara aumenta o número de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional.
Estados que ganham deputados federais:
- Ceará: mais 1 deputado
- Goiás: mais 1 deputado
- Minas Gerais: mais 1 deputado
- Paraná: mais 1 deputado
- Mato Grosso: mais 2 deputados
- Amazonas: mais 2 deputados
- Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
- Pará: mais 4 deputados
- Santa Catarina: mais 4 deputados
Agência Brasil
