O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) condenou o ex-diretor PRF, Silvinei Vasques, por improbidade administrativa. A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e apontou que Vasques utilizou a instituição para favorecer a campanha de reeleição do então presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022.
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A 8ª Turma do TRF2 fixou multa de R$ 546.631,92 e proibiu o ex-diretor PRF, por quatro anos, de firmar contratos com órgãos públicos ou receber benefícios fiscais e creditícios. Assim, o tribunal reforçou que o desvio de finalidade institucional configura violação de princípios como legalidade, impessoalidade e moralidade.
Condutas eleitorais irregulares
Entre as infrações comprovadas estão entrevistas, postagens em redes sociais com uso de uniforme e símbolos da PRF, participação em eventos oficiais e pedidos explícitos de voto próximos ao segundo turno. Em cerimônia oficial, Vasques entregou ao então ministro da Justiça, Anderson Torres, uma camisa do Flamengo com o número 22 — mesmo usado por Bolsonaro na urna.
Vasques negou intenção eleitoral, alegando referência ao ano de 2022 ou ao jogador Rodinei. No entanto, o tribunal concluiu que houve uso de recursos públicos e imagem institucional para fins eleitorais.
Além disso, o MPF destacou que mesmo manifestações feitas em redes sociais pessoais contribuíram para confundir a opinião pública, misturando opiniões privadas e a autoridade máxima da PRF. Assim, a conduta ficou configurada como improbidade administrativa.
