A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), em votação simbólica, a urgência do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil.
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Com a aprovação do regime de urgência, o texto poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas. A expectativa é que a votação do mérito ocorra nas próximas semanas.
Atualmente, estão isentos do pagamento do IR apenas os contribuintes que recebem até dois salários mínimos — o equivalente a R$ 3.036 neste ano.
Impacto financeiro e compensação
O projeto prevê um impacto de quase R$ 26 bilhões para os cofres públicos. Para compensar esse valor, a proposta estabelece a taxação de contribuintes de alta renda, com alíquota mínima de 10% sobre lucros e dividendos de empresas.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a medida conta com apoio de diferentes partidos, incluindo governistas e a oposição. “Esse é um assunto de interesse do Brasil e vai ajudar milhões de brasileiros”, afirmou.
Próximos passos
A definição da data de votação do mérito deve ocorrer após reuniões entre a presidência da Câmara, o colégio de líderes e o relator da matéria, deputado Arthur Lira (PP-AL).
A proposta também dialoga com uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defendia a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda como forma de beneficiar os trabalhadores de baixa e média renda.
