A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o uso de cores em medicamentos para diferenciar remédios que exigem prescrição médica. Assim, o Projeto de Lei 349/25 altera a Lei 6.360/76 e segue critérios da Anvisa, considerando risco e nível de controle sanitário de cada produto.
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O substitutivo apresentado pela relatora, deputada Meire Serafim (União Brasil-AC), modificou a proposta original de Romero Rodrigues (Podemos-PB). Inicialmente, o projeto previa cores por classes terapêuticas, permitindo identificar os remédios pelo princípio ativo, efeitos no corpo e doenças tratadas. No entanto, o texto final padroniza a diferenciação conforme risco e controle sanitário.
Relatora destaca segurança e proteção
Segundo Meire Serafim, a decisão garante maior proteção à saúde pública. “A adoção de cores segundo classes terapêuticas pode ser melhor avaliada pela Anvisa, não pelo legislador. O foco é reduzir riscos ao consumidor e oferecer mais segurança aos profissionais de saúde”, afirmou.
Além disso, a padronização por risco reforça a fiscalização e diminui chances de erros na administração dos medicamentos. Com essa medida, pacientes e profissionais terão mais clareza ao identificar os remédios de uso controlado.
Próximos passos do projeto
O PL 349/25 tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisará ser votado em plenário. Após aprovação na Comissão de Saúde, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, caso seja aprovado, será encaminhado ao Senado Federal para análise final.
