O Governo do Rio Grande do Norte já registra resultados do Decreto nº 34.771, publicado em 31 de julho, que visa mitigar os impactos do “tarifaço” americano sobre a economia local. Desde agosto, 12 empresas potiguares receberam R$ 1,3 milhão em créditos de ICMS, preservando mais de 12 mil empregos, especialmente nos setores de alimentação e mineração.
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O decreto alterou regras do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI), garantindo crédito adicional de ICMS proporcional ao peso das exportações para os Estados Unidos no faturamento das empresas. O objetivo é proteger a produção, manter empregos e reduzir os efeitos das tarifas impostas pelo governo americano.
Impacto nos empregos
Segundo a SEDEC e a SEFAZ, a adesão imediata das empresas ao programa preservou 12.477 empregos, correspondendo a 21,68% dos postos de trabalho vinculados ao PROEDI.
As empresas beneficiadas estão distribuídas nos seguintes segmentos:
Alimentação: 4
Mineração: 4
Indústria de transformação: 2
Químico: 1
Têxtil: 1
A expectativa da SEFAZ é que o volume total de créditos de ICMS concedidos alcance R$ 2 milhões até o final de setembro.
