A isenção do IR até R$ 5 mil entra em semana decisiva no Congresso. Na próxima terça-feira (23), o deputado Arthur Lira (PP-AL) deve apresentar seu parecer aos líderes partidários da Câmara, buscando acelerar a votação da proposta ainda nesta semana. A decisão é considerada crucial, pois a legislação tributária exige um prazo mínimo de 90 dias para que mudanças no imposto de renda entrem em vigor.
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O governo, por sua vez, pressiona pela aprovação até o fim do mês. Caso contrário, a isenção não poderá ser aplicada em 2026, impactando diretamente trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cancelou viagem à Assembleia Geral da ONU para acompanhar de perto o andamento do projeto.
Impasse no Congresso e alternativa no Senado
Apesar do esforço do governo, a proposta enfrenta resistência no Congresso. Partidos do centrão, como PP e União Brasil, questionam a forma de compensação da isenção, que afetaria contribuintes com renda superior a R$ 50 mil. Além disso, há receio de que a medida beneficie a percepção do governo em ano eleitoral.
Diante da lentidão da Câmara, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), pautou para terça-feira um projeto alternativo com conteúdo semelhante: o PL 1.952/2019, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Caso aprovado na comissão, o projeto seguirá diretamente para análise do plenário do Senado, em caráter terminativo.
