O Supremo Tribunal Federal (STF) começará, na próxima quarta-feira (1), o julgamento sobre o reconhecimento do vínculo trabalhista motoristas e entregadores de aplicativos com as plataformas digitais. A decisão poderá impactar diretamente 10 mil processos que aguardam posicionamento da Corte em todo o país.
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O tema ganhou força nos últimos anos e ficou conhecido como “uberização das relações de trabalho”. Em pauta estarão duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas a partir de recursos apresentados pela Uber e pela Rappi.
Debate sobre o vínculo trabalhista motoristas
As plataformas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com seus prestadores de serviço. A Rappi argumenta que tais decisões desrespeitam o entendimento anterior do próprio STF, que não configurava relação de emprego formal.
Já a Uber sustenta que atua como empresa de tecnologia, e não de transporte, e que a mudança no enquadramento jurídico afetaria a essência do modelo de negócios. Segundo a plataforma, reconhecer vínculo trabalhista violaria o princípio constitucional da livre iniciativa.
Por outro lado, entidades de trabalhadores defendem que motoristas e entregadores estão submetidos a regras rígidas e não desfrutam da autonomia alegada pelas empresas. Durante o julgamento, os ministros também ouvirão sustentações orais de representantes dessas entidades.
Além do impacto jurídico, o julgamento carrega forte peso social e econômico, já que envolve milhões de profissionais em todo o país. Certamente, a decisão do STF poderá redefinir os rumos da chamada uberização, estabelecendo novos parâmetros para o mercado de trabalho digital.
