A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que endurece as penas contra crimes de abuso sexual de crianças e adolescentes. Com a medida, o tempo de reclusão passa de 4 a 10 anos para 6 a 12 anos, podendo ser ainda mais rigoroso para quem submete, induz ou atrai menores de 18 anos à prostituição ou exploração sexual.
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O projeto é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que criticou a possibilidade de quem cumpre pena mínima ficar em casa, classificando a medida como um “verdadeiro absurdo”.
“A maioria dos casos de abuso e exploração sexual ocorre dentro do próprio lar. Manter o agressor em casa, ainda que em cumprimento de pena, significa condenar novamente a vítima”, afirmou.
A relatora da proposta, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), destacou que o aumento da pena é necessário para dissuadir infratores e reafirma que esse tipo de conduta é absolutamente inaceitável.
Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, não precisará passar pelo plenário do Senado e seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados, avançando na tramitação legislativa.
