O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar e as medidas cautelares que estão em vigor.
Leia também:
PGR pede arquivamento de inquérito contra Bolsonaro e Braga Netto
A solicitação havia sido feita pela defesa em 23 de outubro, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia sem incluir o ex-presidente no inquérito que investigava ataques contra o Brasil atribuídos ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL).
No despacho, Moraes destacou que a manutenção da prisão domiciliar é “necessária e adequada” diante do risco de fuga e do descumprimento de medidas cautelares por parte de Bolsonaro. Segundo o ministro, decisões semelhantes foram tomadas em outros casos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
“A garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal justificam a manutenção da prisão domiciliar e demais cautelares, como substitutivas da prisão preventiva”, afirmou Moraes.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento do núcleo 1 da acusação de golpe de Estado, mas ainda não cumpre pena, pois o acórdão da decisão da Primeira Turma do STF ainda não foi publicado.
A prisão domiciliar foi determinada em 4 de agosto e não tem relação direta com a condenação recente.
