A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta segunda-feira (2), o afastamento imediato do desembargador Dirceu dos Santos, integrante da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Segundo a decisão, o aprofundamento de investigações em curso identificou indícios de que o magistrado teria proferido decisões judiciais mediante possível recebimento de vantagens indevidas. As apurações apontam ainda a intermediação de atos decisórios por meio de terceiros, entre eles empresários e advogados.
Com a quebra dos sigilos bancário e fiscal, a Corregedoria constatou variação patrimonial considerada incompatível com os rendimentos declarados pelo desembargador. Nos últimos cinco anos, ele teria movimentado mais de R$ 14.618.546,99 em bens.
A análise das declarações de ajuste anual do Imposto de Renda indicou variação patrimonial a descoberto nos anos de 2021, 2022 e 2023, período que coincide com os fatos investigados. Apenas em 2023, a diferença entre o incremento patrimonial e os rendimentos licitamente auferidos teria alcançado R$ 1.913.478,48.
Por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, também foram autorizadas diligências na sede do TJMT, com apoio da Polícia Federal. As medidas incluem a extração de arquivos digitais e o espelhamento de aparelhos eletrônicos utilizados pelo magistrado e por seu gabinete, além de outras providências para aprofundamento das investigações.
A decisão tem caráter cautelar e, segundo a Corregedoria, busca preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário. O afastamento não configura juízo prévio de culpa e segue o devido processo legal.
Operação Sisamnes
Em novembro e dezembro de 2024, a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação Sisamnes para investigar a suspeita de venda de decisões judiciais em Mato Grosso.
Segundo as apurações, o grupo investigado seria responsável por fraudar decisões mediante pagamentos. A investigação aponta que advogados, lobistas e assessores atuavam como intermediários entre magistrados e interessados em influenciar decisões do Judiciário, em troca de dinheiro e outros favores.
À época, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou que acompanharia de perto o andamento das investigações e se colocou à disposição das autoridades para fornecer as informações necessárias ao esclarecimento dos fatos.
