O Plenário do Senado vota nesta terça-feira (14) projetos de lei que incluem medidas de endurecimento das penas para crimes violentos. O PL 4.809/2024, proposto pela Comissão de Segurança Pública (CSP), recebeu relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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O texto prevê que condenados por crimes graves, como roubos com violência ou participação em organizações criminosas, cumpram pena em regime mais rigoroso desde o início, tornando a execução penal mais rígida para essas infrações.
Outras pautas
Os senadores também podem votar o PL 3.181/2025, que cria 330 funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta, de autoria do próprio STJ, recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na CCJ.
O último item da pauta é o PL 2.578/2023, que revoga dispositivos antigos da Previdência Social sem efeito prático. Embora tenham sido substituídos por leis mais recentes, a não revogação formal poderia causar erros de interpretação.
O projeto recebeu relatório favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
