Conecte com a gente

Olá, o que você está procurando?

Natal

Prefeitura de Natal propõe novas regras para agilizar acordos judiciais

Prefeitura de Natal envia à Câmara projeto que moderniza regras para acordos judiciais e busca agilizar a resolução de conflitos.
Foto: Joana Lima

A Prefeitura do Natal encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que estabelece novas regras para facilitar acordos e agilizar a resolução de processos envolvendo o Município, suas autarquias e fundações. A proposta busca modernizar a atuação da administração pública, tornando os procedimentos mais eficientes, rápidos e menos burocráticos.

Leia também:
Câmara aprova subsídio tarifário para transporte público de Natal

O objetivo é garantir segurança jurídica, transparência e eficiência, criando normas que incentivem a resolução de conflitos por meio do diálogo, da conciliação e da mediação. A iniciativa segue as diretrizes do Código de Processo Civil e das políticas nacionais de incentivo à conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre as novidades, o texto prevê limites de valor para os acordos, com possibilidade de ampliação temporária durante campanhas de conciliação promovidas pelo Judiciário. Também autoriza o Município a firmar acordos em processos já judicializados, mediante homologação do juiz responsável.

Anúncio. Rolar para continuar lendo.

O secretário municipal de Governo, Sérgio Freire, destacou que o projeto representa um avanço na gestão pública. “Esse projeto cria instrumentos para desburocratizar e dar mais agilidade à atuação da Procuradoria”, afirmou.

Já a procuradora-geral do Município, Celina Lobo, reforçou que a medida fortalece a cultura do diálogo, reduz a litigiosidade e racionaliza os gastos públicos, consolidando um modelo de gestão mais moderno, transparente e próximo da sociedade.

Notícias relacionadas

Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei Complementar que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública. A proposta, enviada pela Prefeitura...

Sustentabilidade

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), reconheceu a importância da...

Natal

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), está com inscrições abertas para cursos gratuitos que integram...

Natal

A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (21) o parecer do Projeto de Lei...

Publicidade

Copyright © 2025 TV Ponta Negra.
Desenvolvido por Pixel Project.

X
AO VIVO