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RN cria política de conscientização sobre os malefícios dos cigarros eletrônicos

Foto: ABr

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 12.477, que institui a Política Estadual de Conscientização sobre os Malefícios do Uso de Cigarros Eletrônicos. A norma foi publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial do Estado e prevê ações educativas voltadas às escolas públicas e privadas.

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De acordo com o texto, o objetivo é informar e sensibilizar a comunidade escolar sobre os riscos associados ao uso dos dispositivos, também conhecidos como vapes. A lei define como cigarro eletrônico qualquer aparelho que utilize bateria e reservatório para aquecer líquidos com nicotina ou outras substâncias que produzem vapores ao serem inaladas.

Entre as medidas previstas estão campanhas educativas, elaboração de materiais informativos, incentivo a pesquisas sobre impactos à saúde pública e capacitação de profissionais de educação e saúde para atuarem na prevenção. As ações poderão ser realizadas em parceria com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil.

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O texto também determina que o Poder Executivo apresente relatório anual sobre as atividades desenvolvidas, com dados sobre o alcance das campanhas e os resultados obtidos.

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