O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal (Caixa) firmaram um Termo de Compromisso para suspender a comercialização do seguro prestamista vinculado aos empréstimos consignados de aposentados e pensionistas.
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O seguro — também conhecido como “proteção financeira” ou “seguro vida prestamista” — é uma modalidade de seguro de vida associada ao crédito. Ele garante o pagamento da dívida em caso de morte, invalidez, desemprego ou outras situações previstas na apólice.
Medidas acordadas
O objetivo do acordo é proteger os beneficiários do INSS e garantir o cumprimento integral da legislação nas operações de crédito consignado.
Entre as medidas estabelecidas, a Caixa se comprometeu a:
Suspender a oferta do seguro prestamista;
Proibir a vinculação comercial entre o empréstimo consignado e qualquer tipo de seguro;
Aguardar a conclusão do processo administrativo para eventual restituição dos valores cobrados indevidamente;
Adequar o limite de crédito ao fator máximo de 1,60 vezes o valor da renda mensal do benefício;
Restituir valores quando houver descumprimento desse limite;
Enviar ao INSS, a cada 60 dias, relatórios sobre os beneficiários ressarcidos e comprovar a comunicação aos clientes sobre a devolução.
Outros bancos também firmaram acordo
Antes da Caixa, o Banco BMG já havia firmado compromisso com o INSS, no dia 30 de outubro, para restituir mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários.
Além do BMG, o Banco Inter, a Facta Financeira e a Cobuccio Sociedade de Crédito Direto também se comprometeram a suspender a cobrança do seguro prestamista vinculado aos empréstimos consignados.
