O governo federal prorrogou por mais três meses o prazo para contestar descontos indevidos no INSS. Agora, aposentados e pensionistas têm até 14 de fevereiro de 2026 para registrar a contestação.
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O anúncio foi feito pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, nas redes sociais. Segundo ele, o objetivo é garantir que nenhum beneficiário seja prejudicado.
“Quem não contestou ainda tem agora até 14 de fevereiro para fazer isso pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios. O governo do presidente Lula mandou investigar e não deixa ninguém para trás”, afirmou o ministro.
Desde maio, mais de 6,1 milhões de contestações foram registradas por beneficiários que alegam não reconhecer os descontos realizados por entidades associativas.
O governo também confirmou que vai devolver valores cobrados indevidamente, inclusive nos casos em que foram usados documentos falsamente autorizando os débitos.
Podem aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos e ainda não obtiveram resposta. A medida vale para cobranças feitas entre março de 2020 e março de 2025, evitando ações judiciais.
Quem já entrou com processo na Justiça também poderá participar, desde que ainda não tenha recebido os valores. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais protocoladas até 23 de abril de 2025.
