O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão judicial que obriga o Governo do Estado a definir um prazo para concluir a ampliação do almoxarifado e a construção da área de nutrição do Hemocentro Dalton Barbosa Cunha (Hemonorte).
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A decisão, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determina que o Estado apresente, em até 60 dias, o cronograma atualizado das reformas e, após essa etapa, inicie as obras em até 90 dias.
A medida atende a uma Ação Civil Pública movida pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal, que denuncia a paralisação das obras iniciadas em 2011. Segundo o MPRN, os serviços estão suspensos há mais de dois anos, provocando graves prejuízos à infraestrutura e ao funcionamento da unidade.
Estrutura precária compromete segurança sanitária
O MPRN argumentou que a inércia administrativa do Estado compromete a eficiência e a segurança sanitária dos serviços da hemorrede estadual, violando o direito fundamental à saúde.
Um relatório técnico e uma vistoria realizadas pelo Ministério Público em julho de 2025 apontaram abandono estrutural, infiltrações, fissuras, falhas elétricas e uso inadequado dos espaços internos do Hemonorte.
Em sua decisão, o juiz responsável destacou que “a inércia prolongada compromete não apenas a infraestrutura física do Hemonorte, mas também a segurança sanitária dos procedimentos e a qualidade dos serviços prestados à população”.
O magistrado também ressaltou que a jurisprudência nacional reconhece a legitimidade da intervenção judicial quando comprovada a omissão administrativa que prejudica a efetividade dos direitos fundamentais.
