O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu nesta quinta-feira (4) declarar a inelegibilidade do ex-candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) por oito anos.
A Corte também manteve a multa de R$ 420 mil por descumprimento de ordem judicial, mas afastou parte das condenações impostas em primeira instância por captação e gastos ilícitos de recursos e por abuso de poder econômico.
A votação terminou empatada, e o presidente do tribunal, desembargador Silmar Fernandes, desempatou o julgamento ao acompanhar o relator, juiz Claudio José Langroiva Pereira, pela manutenção da inelegibilidade.
Votaram com o relator, os juízes Rogério Luis Adolfo Cury e o desembargador Roberto Maia. A divergência foi aberta pelo juiz Regis de Castilho Barbosa Filho e seguida pela juíza Maria Domitila Prado Manssur e pelo desembargador federal Mairan Gonçalves Maia Júnior.
Concurso de Cortes
As ações julgadas foram apresentadas pelo PSB, pelo Ministério Público Eleitoral e pela vereadora Silvia Ferraro. O TRE-SP concluiu que a campanha de Marçal em 2024 desenvolveu uma estratégia de cooptação de colaboradores por meio de um “concurso de cortes”, iniciativa que oferecia remuneração e brindes a participantes que produzissem e disseminassem vídeos do candidato nas redes sociais.
Outra ação analisada apurou que a maquiadora da esposa do candidato pagou um anúncio no Google que redirecionava usuários para o site oficial da campanha.
O julgamento no TRE-SP começou em 6 de novembro, quando o relator votou por afastar as condenações por captação e gastos ilícitos e abuso de poder econômico, mantendo apenas a punição por uso indevido dos meios de comunicação, com multa e inelegibilidade por oito anos.
A sessão foi suspensa após pedido de vista do juiz Regis de Castilho, que apresentou voto divergente nesta quinta, defendendo afastar a inelegibilidade e manter apenas a multa. O plenário, porém, formou maioria para manter a punição mais severa.
A defesa de Marçal informou que ele vai recorrer da decisão em instância superior.
