Uma ação do Ministério Público Federal (MPF) na Via Costeira, visando a proteção do meio ambiente no litoral de Natal, provocou forte reação de entidades do setor produtivo. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) divulgou nota, nesta terça-feira (9), afirmando que a iniciativa pode gerar impactos sociais, econômicos e institucionais graves para Natal. Já o Ministério Público Federal defende que as medidas são necessárias para proteger uma das áreas ambientais mais sensíveis da capital potiguar.
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Na nota divulgada nesta terça-feira, a Fecomércio RN afirma que a Ação Civil Pública do MPF ameaça “investimentos, empregos e a credibilidade institucional do Rio Grande do Norte”. A entidade considera inaceitável que dispositivos legais aprovados no Plano Diretor de Natal e em legislações estaduais sejam colocados sob suspeita.
Segundo a federação, o Plano Diretor foi construído com amplo debate público, participação social e escuta de diversos setores. Assim, a judicialização seria um risco à autonomia municipal e ao processo democrático.
A Fecomércio também argumenta que a Via Costeira está estagnada há duas décadas e que a legislação atual já exige estudos ambientais, EIA/RIMA e preservação do acesso à praia. Para as entidades signatárias, a eventual suspensão de normas e licenças traria insegurança jurídica imediata, podendo interromper obras, afastar investidores e gerar prejuízos irreversíveis.
A federação reafirma ainda que está aberta ao diálogo com MPF, Prefeitura, Governo do Estado, Semurb, Idema e demais instituições.
O que pede o MPF na ação
A ação civil pública do Ministério Público Federal tem como foco a proteção ambiental da Via Costeira e de todo o ecossistema do litoral adjacente. O MPF afirma que leis municipais e estaduais recentes reduziram indevidamente a proteção das áreas de preservação permanente e abriram brechas para ocupação em locais que deveriam permanecer não edificáveis.
Os procuradores Camões Boaventura e Victor Mariz pedem:
Suspensão imediata de trechos do Plano Diretor de Natal.
Suspensão de leis municipais e estaduais aprovadas entre 2022 e 2025.
Anulação de licenças ambientais concedidas após março de 2022, salvo se compatíveis com o Código Florestal.
Proibição de emissão de novas licenças que contrariem regras ambientais federais.
Elaboração de um Plano de Proteção e Gestão Ambiental da Via Costeira, com participação social.
Para o MPF, estudos técnicos demonstram que a Via Costeira é composta por dunas e restingas, formações que controlam erosão, recarregam aquíferos e servem de berçário para espécies. A ocupação intensiva poderia ampliar processos erosivos, especialmente diante do avanço do mar e dos eventos climáticos extremos.
O órgão também alerta que a pressão imobiliária na área aumenta o risco de novos danos ambientais e custos elevados para o poder público.
Entenda o conflito
De um lado, o MPF defende que legislações recentes flexibilizaram de forma irregular a proteção ambiental da Via Costeira. Além disso, afirma que o município não respeitou recomendações anteriores para suspender novas autorizações até a conclusão de estudos técnicos.
Do outro lado, a Fecomércio e entidades do turismo afirmam que a judicialização ameaça empregos, investimentos e previsibilidade jurídica, além de ignorar o processo democrático que resultou no Plano Diretor.
