O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar para esta terça-feira (9) o projeto que reduz as penas dos condenados pelo 8 de Janeiro. A proposta trata de pessoas julgadas pelo Supremo Tribunal Federal pela participação nos atos antidemocráticos de 2023.
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A versão apresentada pelo relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), diminui o tempo de prisão, mas não extingue penas, não anula condenações e não concede anistia.
Projeto deixa anistia de lado
O texto concede tratamento mais benéfico apenas aos participantes que não tiveram poder de mando e não financiaram os atos antidemocráticos. A proposta original previa anistia ampla para todos os envolvidos desde o segundo turno das eleições de 2022.
Segundo Hugo Motta, essa discussão está encerrada.
“Esse projeto não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo ato de 8 de janeiro”, afirmou.
O presidente da Câmara também destacou que a decisão de pautar o tema foi exclusiva de sua gestão: “O Plenário é soberano. A decisão foi tomada por vontade do presidente, que tem poder de pauta. Não foi tomada para atender ao pedido de ninguém.”
Efeito para Bolsonaro ainda é incerto
Ainda não está claro se o texto poderá ou não beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena na superintendência da Polícia Federal em Brasília.
A expectativa é que o debate no Plenário defina os critérios finais de aplicação das reduções.
