A decisão de Toffoli sobre a CPMI do INSS marcou mais um capítulo da investigação sobre operações financeiras envolvendo o Banco Master. Nessa sexta-feira (12), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada dos documentos relativos às quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. Desde já, a medida restringe o acesso direto da CPMI a informações consideradas sensíveis.
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Conforme a decisão, os documentos devem ser encaminhados à presidência do Senado Federal, onde ficarão sob guarda até que o STF tome uma decisão definitiva sobre o tema. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, não integra a comissão. Assim, o material deixa temporariamente o alcance dos parlamentares responsáveis pela investigação, o que gerou reação imediata no Congresso.
Toffoli CPMI INSS e os limites da investigação
Embora tenha determinado a retirada dos documentos da CPMI, Toffoli negou o pedido da defesa de Daniel Vorcaro para suspender as quebras de sigilo. Além disso, o ministro manteve a validade das decisões da própria comissão e da Justiça que autorizaram a medida. Portanto, o STF reconheceu a legalidade do procedimento, mas optou por limitar o acesso enquanto analisa o mérito da controvérsia.
A CPMI aprovou a quebra de sigilo do banqueiro na semana passada. O colegiado investiga operações de crédito do Banco Master voltadas a aposentados e pensionistas, além de aportes de fundos de previdência de servidores públicos na instituição. Posteriormente, o Banco Central liquidou o banco, o que ampliou o interesse dos parlamentares sobre a destinação dos recursos.
Daniel Vorcaro e outros sócios do Banco Master também figuram como alvos da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação apura a concessão de créditos falsos e inclui a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal. Por outro lado, as defesas negam irregularidades.
A decisão judicial provocou críticas do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Pelas redes sociais, ele afirmou que a medida causa indignação e enfraquece os trabalhos da comissão. Segundo o parlamentar, sempre que documentos essenciais são afastados de uma CPMI, cresce a desconfiança da sociedade sobre possíveis tentativas de ocultação de fatos relevantes.
