A cirurgia de Bolsonaro segue sem data definida enquanto a Justiça aguarda manifestação formal da defesa do ex-presidente. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o procedimento nesta sexta-feira (19). No entanto, antes de qualquer decisão prática, os advogados precisam informar a programação e a data pretendida para a intervenção cirúrgica.
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Anteriormente, a Polícia Federal concluiu que Jair Bolsonaro apresenta hérnia inguinal bilateral. Segundo o laudo, o quadro exige reparo cirúrgico, mas não possui caráter emergencial. Desde já, a decisão de Moraes condiciona os próximos passos à análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá emitir parecer sobre o pedido antes de eventual deliberação final do STF.
Conforme destacado no despacho, Moraes autorizou a cirurgia, mas negou o pedido de prisão domiciliar humanitária. O ministro explicou que a legislação prevê esse benefício, como regra, apenas para condenados em regime aberto. No entanto, Bolsonaro cumpre pena em regime fechado, o que inviabiliza a concessão solicitada pela defesa.
Cirurgia de Bolsonaro depende de parecer da PGR
Além disso, o ministro ressaltou o histórico do ex-presidente ao longo do processo. Segundo Moraes, houve descumprimentos de medidas cautelares e episódios considerados tentativas de fuga. Entre eles, a violação da tornozeleira eletrônica, fato comprovado por laudo pericial da Polícia Federal. Por outro lado, esses elementos reforçaram, na avaliação do STF, a necessidade de manter o regime fechado.
Dessa forma, a decisão também levou em conta as condições de saúde e custódia do ex-presidente. De acordo com o ministro, Bolsonaro possui plenas condições de receber atendimento médico no local onde está preso, na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília. O despacho afirma que ele tem acesso irrestrito aos seus médicos e conta com estrutura adequada para atendimentos emergenciais.
Ainda, o documento prevê a possibilidade de remoção imediata para um hospital, caso haja necessidade clínica. Assim, Moraes afastou o argumento de que o tratamento médico exigiria mudança no regime de prisão.
Antes disso, a defesa também solicitou alteração no horário das sessões de fisioterapia, propondo que os atendimentos ocorressem após as 18h. No entanto, o pedido foi indeferido pelo ministro, que manteve a programação atual definida pela administração penitenciária.
