O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) iniciou a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que possuem o selo de Bom Condutor.
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O benefício é concedido aos motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH. A medida entrou em vigor na última sexta-feira (9).
Como ter acesso ao benefício
Para participar, o condutor deve baixar o Aplicativo CNH do Brasil, acessar o menu Condutor > Cadastro Positivo > Termo de Autorização e permitir a inclusão no RNPC. Após a autorização, o motorista passa a integrar o cadastro nacional e, se atender aos critérios, recebe o selo de Bom Condutor.
A gratuidade vale tanto para a renovação da CNH quanto para a conversão da Permissão para Dirigir (PPD) em CNH Definitiva.
Mais de 5,8 mil renovações no RN
No Rio Grande do Norte, entre sexta-feira (9) e esta quinta-feira (15), foram registradas 5.881 renovações automáticas. Desse total, 2.667 foram para condutores sem atividade remunerada, 2.971 com atividade remunerada e 243 conversões de PPD para CNH Definitiva.
Com a iniciativa, os motoristas potiguares economizaram R$ 1.275.247, valor referente às taxas de CNH, exame de aptidão física e mental e exame psicológico, este último exigido para quem exerce atividade remunerada.
Processo é feito automaticamente
Segundo o diretor-geral do Detran/RN, Jonielson Oliveira, todo o procedimento ocorre por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
“Quando o documento vence, a atualização é feita automaticamente pela base nacional, e a CNH Digital fica disponível no aplicativo CNH do Brasil. É fundamental que o condutor mantenha seus dados atualizados e acompanhe o documento pelo aplicativo”, destacou.
Quem não pode utilizar a renovação automática
A renovação automática não está disponível para condutores com 70 anos ou mais, nem para motoristas com restrições médicas, como doenças progressivas ou condições que exijam acompanhamento regular.
Já os condutores com idade entre 50 e 69 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez.
Emissão da CNH física
Os motoristas que desejarem a versão física da CNH devem solicitar a segunda via pelo Portal de Serviços do Detran/RN. Nesse caso, é necessário pagar a taxa de R$ 102, referente à emissão e ao envio do documento.
