O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia contra oito pessoas investigadas por integrarem uma associação criminosa voltada à prática de crimes contra a ordem tributária e lavagem de capitais. A acusação foi recebida pela Justiça potiguar e é resultado da Operação Fechamento, deflagrada pela Polícia Civil.
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Segundo o MPRN, o grupo mantinha um esquema estruturado de sucessão empresarial fraudulenta para a exploração comercial de lojas de calçados e acessórios em Natal e Parnamirim, causando um prejuízo superior a R$ 1,5 milhão em ICMS não recolhido ao Estado.
Esquema usava laranjas para blindar patrimônio
As investigações apontam que, entre janeiro de 2008 e maio de 2025, os denunciados utilizaram pessoas conhecidas como laranjas para abrir sucessivos CNPJs e ocultar os verdadeiros gestores das empresas.
O objetivo era permitir a continuidade das atividades comerciais sem o pagamento de tributos, abandonando empresas endividadas e transferindo a operação para novas entidades formalmente regulares.
Fiscalização encontrou mercadorias irregulares
Durante a deflagração da operação, em maio de 2025, a Secretaria de Estado da Fazenda identificou mercadorias sem documentação fiscal avaliadas em mais de R$ 146 mil em uma das unidades do grupo.
Também foi constatado o uso de máquinas de cartão não integradas à escrituração fiscal, prática utilizada para omitir receitas e reduzir artificialmente a carga tributária.
Núcleo de liderança e atuação contábil estruturada
A denúncia descreve que o grupo era dividido em núcleos:
Liderança e familiares, responsáveis pela gestão real das empresas
Sócios de fachada, usados para ocultar patrimônio
Núcleo contábil, que operacionalizava as fraudes e sugeria estratégias para evitar bloqueios judiciais
Entre as provas reunidas estão diálogos extraídos de celulares, nos quais os envolvidos admitem a sonegação e planejam mecanismos de blindagem patrimonial.
Réus responderão por múltiplos crimes
O MPRN pede a condenação dos denunciados pelos crimes de:
Associação criminosa
Sonegação fiscal
Lavagem de dinheiro
Falsidade ideológica
Também foi solicitado o confisco por equivalência de bens e valores que somam cerca de R$ 2,9 milhões dos líderes do grupo, como forma de reparação ao erário e perda dos produtos obtidos com as infrações.
A denúncia aponta ainda práticas como:
Parcelamentos fraudulentos de débitos
Desvio de valores via Pix para contas pessoais
Manutenção de estoques sem documentação fiscal
Um dos réus também responderá pelo crime de posse de munição de uso restrito, encontrada durante as buscas.
Atuação integrada do Gaesf
A investigação integra as ações do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), que reúne forças de segurança e órgãos de controle no combate a fraudes tributárias.
O MPRN atua no grupo por meio do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.
Segundo o Ministério Público, o trabalho visa não apenas punir grandes sonegadores, mas também recuperar valores desviados para o financiamento de políticas públicas no estado.
