O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou, nesta quinta-feira (22), uma audiência extrajudicial para apurar falhas no sistema de compensação de créditos de energia elétrica que estariam causando prejuízos a consumidores de geração distribuída no estado. A reunião foi conduzida pela 29ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Natal e contou com a participação de representantes da Neoenergia Cosern, do Procon Estadual, do Procon Natal e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (ARSEP).
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Denúncias apontam alteração no sistema de faturamento
A audiência foi motivada por denúncias de consumidores de que a concessionária teria alterado o software de faturamento sem divulgação prévia.
Segundo os relatos, a mudança teria invertido a lógica de medição, passando a processar primeiro o consumo e depois a geração de energia. A alteração teria provocado a geração de dívidas indevidas para usuários que optaram pelo sistema de compensação por “Prioridade”.
O grupo afetado é formado por consumidores que produzem a própria energia por meio de sistemas de geração distribuída, como painéis solares.
Debate sobre dever de informação ao consumidor
Durante a reunião, foram discutidos pontos relacionados ao dever de informação clara e adequada, previsto no Código de Defesa do Consumidor. Também entrou em pauta o possível descumprimento das regras do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, estabelecidas pela Resolução Normativa nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Segundo o MPRN, as normas determinam critérios específicos para a medição e faturamento dos créditos gerados pelos consumidores.
Procons pedem suspensão de cobranças indevidas
O Procon Natal informou que já havia notificado a Neoenergia Cosern anteriormente sobre as reclamações. Durante a audiência, o órgão reforçou a necessidade de adoção de medidas imediatas para suspender eventuais cobranças indevidas. O Procon Estadual também defendeu providências urgentes para proteger os consumidores afetados e evitar novos prejuízos financeiros.
Fiscalização é responsabilidade da ANEEL
A ARSEP informou que atualmente não possui contrato de metas com a ANEEL para fiscalizar o setor de distribuição de energia elétrica no estado. Dessa forma, a responsabilidade pela fiscalização da Neoenergia Cosern cabe diretamente à Agência Nacional de Energia Elétrica.
Nova audiência será realizada
Representando o Ministério Público, a Promotoria destacou a importância da atuação conjunta entre os órgãos para garantir a reparação de possíveis danos aos consumidores. Entre as medidas discutidas está a devolução de valores pagos indevidamente, conforme prevê a regulação do setor elétrico.
Ao final da audiência, ficou definido que uma nova reunião será realizada após o recebimento das informações solicitadas à Neoenergia Cosern e à ANEEL pela Promotoria de Justiça.
