A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) a PEC da Segurança, que altera a Constituição para reformular o sistema de segurança pública no país. O texto segue agora para o Senado. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto foi votado em dois turnos. No primeiro, recebeu 487 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção. No segundo, 461 favoráveis e 14 contrários.
PL, PT, Psol-Rede e PRD chegaram a apresentar destaques (pedidos de alteração do texto), mas os retiraram antes da primeira votação. A federação Psol-Rede orientou voto contrário ao texto nos dois turnos. A iniciativa foi encaminhada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril de 2025. Foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em julho.
Nesta quarta-feira (4), a matéria seria discutida em comissão especial, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por levá-la diretamente ao plenário. O texto analisado em plenário é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), após negociações com o Executivo e bancadas partidárias.
Entre as mudanças promovidas pelo relator está a retirada da redução da maioridade penal, que será debatida separadamente pelos deputados. O parecer também endurece o tratamento constitucional para crimes violentos contra mulheres, crianças e adolescentes e para líderes de organizações criminosas de alta periculosidade.
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