O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) reiterou à Justiça um pedido de tutela de urgência contra o Estado para a regularização da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), localizada no Alecrim, em Natal. A solicitação foi apresentada pela 47ª Promotoria de Justiça e aponta problemas como aglomerações e atendimento considerado precário. Segundo o órgão, pacientes aguardam em áreas externas e improvisadas para receber medicamentos essenciais.
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Medidas exigidas pelo MPRN
O MPRN solicitou que o Governo do Estado apresente, no prazo de 60 dias, um cronograma de reformas para a unidade. Além disso, o órgão cobra a ampliação da sala de espera e do almoxarifado.
Outra medida considerada essencial é a implantação de um sistema informatizado de agendamento. Com isso, a expectativa é reduzir filas e melhorar o fluxo de atendimento.
O Ministério Público também requer a recomposição do quadro de pessoal, por meio de contratação ou remanejamento de servidores. O objetivo é garantir atendimento mais seguro e humanizado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Problemas estruturais e falta de medicamentos
De acordo com vistorias técnicas realizadas pelo MPRN, a unidade compartilha espaço com o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).
Segundo a Promotoria, essa divisão tem gerado conflitos entre pacientes, especialmente aqueles em tratamento de saúde mental, e o público geral.
Além disso, foi identificado déficit de farmacêuticos e técnicos administrativos. Há também relatos da falta de medicamentos importantes, como Risperidona e Topiramato.
Um inquérito civil foi instaurado e reuniu provas que apontam a precariedade no funcionamento da unidade.
Pedido de urgência segue sem resposta
O MPRN protocolou a Ação Civil Pública em 25 de novembro de 2025, quando já havia solicitado a tutela de urgência. No entanto, antes de analisar o pedido, a Justiça determinou que o Estado prestasse informações.
Até o momento, segundo o órgão, não houve resposta. Diante do agravamento da situação — inclusive com repercussão recente na imprensa — o Ministério Público reforçou o pedido de decisão urgente.
