O Rio Grande do Norte está entre os 19 estados que fecharam um acordo com a Confederação Nacional de Municípios para tratar da redistribuição dos royalties do petróleo. Agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar a proposta no dia 6 de maio.
Além disso, o entendimento foi construído ao longo de reuniões coordenadas pelo Núcleo de Solução Alternativa de Litígios (Nusol), o que reforça a tentativa de resolver um impasse que se arrasta há mais de uma década.
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Proposta pode beneficiar estados como o RN
De acordo com a CNM, a atual distribuição dos royalties concentra grande parte dos recursos em poucos estados produtores. Por isso, o novo acordo busca equilibrar essa divisão e ampliar o acesso aos recursos para estados não confrontantes, como o Rio Grande do Norte.
Nesse sentido, a proposta prevê a aplicação imediata da Lei 12.734/2012 a partir de 2026. Além disso, estabelece um período de transição de sete anos, o que permite, ao mesmo tempo, maior previsibilidade orçamentária para todos os entes federativos.
Entenda o que está em discussão
Atualmente, os royalties funcionam como uma compensação financeira pela exploração do petróleo. No entanto, a distribuição desses recursos mudou após a aprovação da Lei 12.734/2012, que ampliou a participação de estados e municípios não produtores.
Por outro lado, estados produtores contestaram essas mudanças na Justiça. Como resultado, a ministra Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da lei em 2013, o que manteve o modelo anterior até hoje.
Desde então, o tema segue sem definição. Segundo a CNM, essa indefinição já gerou perdas bilionárias para municípios de diversas regiões do país.
Estados e municípios abrem mão de valores passados
Para viabilizar o acordo, os estados envolvidos, incluindo o RN, aceitaram abrir mão da cobrança de valores retroativos entre 2013 e 2025. Dessa forma, o foco passa a ser a aplicação das novas regras daqui para frente.
Além disso, o texto também exclui a chamada “margem equatorial” da negociação, devido às incertezas ambientais e regulatórias.
Julgamento no STF deve encerrar impasse histórico
O julgamento no STF deve definir, de forma definitiva, como os royalties serão distribuídos no país. Portanto, a decisão pode impactar diretamente as finanças de estados e municípios, inclusive no Rio Grande do Norte.
Enquanto isso, gestores públicos acompanham o processo com expectativa. Afinal, uma eventual mudança na divisão dos recursos pode ampliar investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura em todo o estado.
