A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante sessão ordinária desta quinta-feira (7), o projeto de lei que cria o programa “Cartão Recomeçar”, voltado ao apoio de mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade. A proposta tem como objetivo oferecer condições para que as mulheres recuperem a autonomia financeira e retomem a cidadania longe dos agressores.
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O Projeto de Lei 112/2023 é de autoria do ex-vereador Chagas Catarino e foi subscrito pela vereadora Nina Souza.
O programa prevê ações como oferta de linha de crédito, vagas em cursos de capacitação profissional, encaminhamento para empregos formais e auxílio aluguel para mulheres em situação de risco. Segundo o texto, o benefício busca garantir condições para que as vítimas possam se manter afastadas dos agressores com mais segurança e independência financeira.
A proposta integra as ações de enfrentamento à violência contra a mulher no município de Natal e agora segue para sanção do Poder Executivo municipal.
