O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Natal para exigir a reestruturação completa do sistema de drenagem da praia de Ponta Negra. A ação pede, em caráter liminar, a realização de obras emergenciais para evitar o agravamento dos alagamentos na região, especialmente com a aproximação do período chuvoso.
Leia também:
Inmet emite alerta de chuvas intensas para mais de 100 cidades do RN
Segundo o MPF, os problemas se intensificaram após a obra de aterro hidráulico, conhecida como “engorda” da praia, concluída em 2025. O órgão afirma que a deficiência no sistema de drenagem vem causando prejuízos ao turismo, riscos à saúde pública e ameaça de erosão no Morro do Careca, além da possível perda da nova faixa de areia.
Os procuradores Ilia Freire, Victor Mariz e Camões Boaventura classificaram a situação como uma “gravíssima crise socioambiental e técnica” e defenderam a necessidade de intervenção judicial imediata.
Na ação, o MPF solicita que o município realize limpeza e desobstrução semanal das bocas de lobo e dissipadores, execute obras emergenciais em até 30 dias e faça o isolamento de áreas de risco e da base do Morro do Careca. O órgão também pede a suspensão de novas licenças urbanísticas até que o sistema de drenagem seja solucionado.
Além disso, o Ministério Público requer que a prefeitura apresente documentos técnicos sobre o sistema de drenagem e dados relacionados à volumetria da areia utilizada na engorda da praia. Em caso de descumprimento, foi solicitada multa diária de R$ 5 mil, além de indenização mínima de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
A ação cita estudos técnicos da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura e perícias do próprio MPF que identificaram falhas graves no sistema de drenagem, incluindo galerias bloqueadas, tubulações falsas e dissipadores sem funcionamento adequado. Segundo os levantamentos, a água da chuva vem se acumulando e se misturando à rede de esgoto, favorecendo riscos sanitários e acelerando processos erosivos.
O MPF também aponta que o fluxo inadequado da água já provocou danos físicos na área do Morro do Careca, incluindo a derrubada de cercas de proteção. Em abril, após fortes chuvas, uma vala chegou a ser aberta próxima ao morro devido à força da água que escoa em direção ao mar, arrastando parte da areia da engorda.
O órgão afirma ainda que tentou obter documentos técnicos junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal, mas não recebeu os registros solicitados. Para os procuradores responsáveis pela ação, o município falhou ao priorizar a execução da engorda antes da conclusão do sistema de drenagem da praia.
