A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, nesta quarta-feira, em primeira votação, um projeto de lei que prevê medidas para combater a venda ilegal de “chumbinho” e outros agrotóxicos proibidos no município. A proposta é de autoria do vereador Michael Borges e estabelece regras para coibir o armazenamento, a distribuição e a comercialização irregular dessas substâncias tóxicas.
De acordo com o texto, estabelecimentos flagrados comercializando o produto poderão sofrer penalidades administrativas. Entre as sanções previstas estão multas e até a cassação do alvará de funcionamento.
O objetivo do projeto é ampliar a proteção à saúde pública e reforçar o combate ao comércio clandestino de substâncias consideradas altamente perigosas.
Segundo o vereador Michael Borges, a iniciativa busca alinhar o município às normas federais de vigilância sanitária e aumentar a segurança da população.
“Essa aprovação representa um avanço importante para a proteção da saúde pública em Parnamirim. O ‘chumbinho’ é um produto ilegal, extremamente tóxico e que coloca vidas, de pessoas e animais, em risco”, afirmou o parlamentar.
Risco de intoxicação preocupa autoridades
O “chumbinho” costuma ser associado a casos de intoxicação e envenenamento, principalmente envolvendo crianças e animais domésticos. Por isso, o projeto também destaca a necessidade de fortalecer a fiscalização e promover campanhas de conscientização sobre os riscos da comercialização irregular.
Ainda segundo Michael Borges, a proposta trata de uma pauta de interesse coletivo.
“Estamos tratando de uma pauta voltada à segurança e ao bem-estar da população. O projeto reforça a responsabilidade do poder público no combate à circulação de produtos proibidos”, acrescentou.
O Projeto de Lei segue agora para as próximas etapas de tramitação na Câmara Municipal de Parnamirim.
