A Prefeitura do Natal instituiu o programa Educador Social Voluntário no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (SME). A medida foi publicada no Diário Oficial do Município da sexta-feira (15) e prevê a atuação complementar de voluntários no acompanhamento de estudantes com deficiência matriculados na rede municipal de ensino.
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Segundo a legislação, os participantes irão atuar no apoio às atividades de vida diária dos estudantes e também no acompanhamento das práticas pedagógicas dentro das escolas municipais. Além disso, os voluntários deverão possuir qualificação adequada para exercer a função e passar por processo seletivo promovido pelo Município.
O prefeito Paulinho Freire destacou que o programa busca atender uma demanda crescente relacionada ao acompanhamento de crianças atípicas nas unidades de ensino. Conforme o gestor, a iniciativa prevê até mil vagas para atuação simultânea na rede municipal.
De acordo com a Prefeitura, os candidatos serão selecionados por meio de chamada pública organizada pela SME. Depois disso, os aprovados deverão assinar um termo de adesão para participar oficialmente do programa.
Educador Social Voluntário terá até mil vagas
O programa Educador Social Voluntário estabelece alguns critérios obrigatórios para participação. Entre eles, estão ensino médio completo, disponibilidade para atuação nas escolas municipais e participação em formação continuada voltada à educação inclusiva.
Além disso, os voluntários deverão cumprir uma carga horária mínima de 180 horas em capacitação específica. Segundo a gestão municipal, a medida pretende fortalecer o suporte pedagógico oferecido aos estudantes com deficiência e ampliar o apoio às equipes escolares.
Embora o programa envolva atuação direta nas unidades de ensino, a legislação determina que o serviço voluntário não gera vínculo empregatício ou obrigação trabalhista e previdenciária. A regra segue os parâmetros definidos pela legislação federal sobre trabalho voluntário.
Os participantes receberão ressarcimento referente às despesas com alimentação e transporte. O pagamento ocorrerá de forma proporcional aos turnos efetivamente trabalhados nas escolas da rede municipal.
