O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou a atuação da Advocacia-Geral da União no processo contra Moraes nos EUA, movido pela Rumble e pela Trump Media. A decisão ocorreu após um pedido formal encaminhado pelo órgão jurídico do governo federal.
Em ofício enviado ao STF, o advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, colocou a AGU à disposição para atuar no caso. Além disso, destacou a relevância jurídica e institucional da ação.
Fachin cita defesa do Estado brasileiro
Ao responder ao pedido, Fachin afirmou que a participação da AGU é necessária. Segundo ele, o órgão deve atuar na defesa dos interesses do Estado brasileiro diante das ações judiciais em curso nos Estados Unidos.
Para o presidente do STF, a discussão vai além da situação individual do ministro Alexandre de Moraes.
“Assim, o que está em questão, para além da figura individual de ministro do STF, são a independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito no Brasil e, no limite, a própria soberania nacional”, declarou.
Além disso, Fachin ressaltou que o caso possui repercussões institucionais relevantes para o país.
Moraes recebeu notificação por e-mail
No fim de maio, Alexandre de Moraes recebeu uma notificação por e-mail relacionada ao processo que tramita na Justiça Federal da Flórida. A mensagem chegou ao gabinete do ministro e também ao setor de comunicação do STF.
O documento informava que a ausência de resposta poderia resultar em julgamento à revelia.
Além disso, a comunicação orientava Moraes a apresentar defesa ou petição ao tribunal responsável pelo caso.
Justiça da Flórida autorizou continuidade da ação
Em 22 de maio, a Justiça Federal da Flórida acolheu um pedido apresentado pela Rumble e pela Trump Media, empresa proprietária da rede social Truth Social.
Com isso, o tribunal autorizou o prosseguimento da ação por meio de citação eletrônica.
Na prática, Alexandre de Moraes passou a responder formalmente ao processo nos Estados Unidos.
Segundo a decisão, as empresas tentaram realizar a citação pelos mecanismos previstos na Convenção de Haia. No entanto, o tribunal concluiu que houve dificuldades durante o procedimento.
Por esse motivo, a Justiça norte-americana considerou válida a notificação enviada por e-mail.
Entenda a origem do processo
A ação foi protocolada nos Estados Unidos em fevereiro de 2025. Segundo a Rumble e a Trump Media, o processo questiona decisões atribuídas a Moraes.
As empresas alegam que receberam determinações para remover perfis e fornecer dados de usuários localizados em território norte-americano.
Além disso, afirmam que as ordens chegaram por e-mail e continham previsão de sanções em caso de descumprimento.
Enquanto isso, a plataforma Rumble permanece bloqueada no Brasil desde fevereiro de 2025.
Agora, com a autorização concedida por Fachin, a AGU poderá atuar oficialmente no caso. Dessa forma, o governo brasileiro passará a acompanhar mais de perto uma disputa que envolve soberania nacional, jurisdição internacional e a atuação das instituições brasileiras.
