Os influenciadores na Copa do Mundo que entrarem nos Estados Unidos com visto de turista e monetizarem conteúdos nas redes sociais podem enfrentar problemas migratórios e até sofrer sanções.
O alerta foi emitido pelo governo norte-americano em meio à realização do torneio. Segundo as autoridades, a produção de conteúdo com finalidade econômica caracteriza atividade profissional e exige um visto de trabalho específico.
A orientação também vale para criadores de conteúdo estrangeiros que utilizam a viagem para estabelecer parcerias comerciais, divulgar marcas ou obter receitas por meio das plataformas digitais.
Governo dos EUA considera monetização como atividade profissional
Em nota divulgada na semana passada, o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) informou que a criação de conteúdo com objetivo de gerar renda não se enquadra nas regras do visto B-2.
Esse tipo de visto é destinado exclusivamente a turismo, visitas familiares e tratamentos médicos.
De acordo com o órgão, a produção recorrente de conteúdos sobre a viagem, bastidores, gravações e atividades comerciais pode indicar finalidade econômica, descaracterizando a condição de turista.
Por isso, as autoridades exigem um visto compatível com a atividade profissional exercida.
Gravações em estádios também possuem limitações
A advogada Débora Cunha Romano explica que a compra de um ingresso não garante liberdade irrestrita para produzir e divulgar conteúdos dentro dos estádios.
Segundo a especialista, entidades organizadoras de grandes competições esportivas, como a FIFA, estabelecem regras específicas para proteger direitos de transmissão, propriedade intelectual e acordos comerciais.
“De forma geral, organizadores de grandes eventos esportivos internacionais, como a FIFA, normalmente estabelecem regras específicas para proteger direitos de transmissão, propriedade intelectual e acordos comerciais relacionados ao evento. Por isso, a compra de um ingresso não significa necessariamente o direito de produzir ou divulgar qualquer tipo de conteúdo sem limitações”, afirmou.
Além disso, a advogada destaca que existe uma diferença jurídica entre o uso pessoal das imagens e a exploração comercial do conteúdo.
Lives apresentam maior risco de restrições
Segundo Débora Cunha Romano, transmissões ao vivo costumam receber um controle mais rigoroso do que publicações pontuais feitas pelos torcedores.
Isso acontece porque as lives podem impactar diretamente os contratos de direitos de mídia negociados com emissoras e parceiros comerciais.
Por outro lado, conteúdos ocasionais e sem finalidade econômica geralmente enfrentam menos restrições.
Ainda assim, especialistas recomendam que criadores de conteúdo verifiquem as regras do evento antes de realizar qualquer tipo de publicação.
Descumprimento das regras pode gerar punições
Quem descumprir as normas pode sofrer diversas sanções. Dependendo da gravidade da situação, a pessoa pode ser retirada do estádio e até enfrentar questionamentos judiciais.
“Dependendo da situação, pode haver retirada do estádio ou outras medidas. Em eventos como os da FIFA, a proteção dos direitos de transmissão é prioridade”, explicou a advogada.
Ela acrescenta que casos mais graves podem ocorrer quando o conteúdo reproduz trechos relevantes das partidas ou interfere na exploração econômica dos direitos de transmissão.
Debate envolve liberdade de expressão e direitos comerciais
A especialista ressalta que a discussão não está relacionada, necessariamente, à censura, mas ao uso de imagens protegidas por contratos comerciais.
Por outro lado, restrições consideradas excessivas podem abrir espaço para questionamentos na Justiça.
“Há argumentos tanto do lado da liberdade de expressão quanto da proteção de direitos comerciais. A decisão depende da legislação aplicável e do caso concreto”, concluiu.
