A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (25) que protocolou um novo pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli na Corte Suprema de Cassação da Itália.
Segundo o órgão, o procedimento tem natureza jurisdicional e tramita sob sigilo nas autoridades italianas. Por isso, a AGU não divulgou o conteúdo da manifestação. Também não detalhou a estratégia processual adotada.
Além disso, a AGU afirmou que o Brasil mantém compromisso com a cooperação jurídica internacional. De acordo com o órgão, esse instrumento garante a efetividade da jurisdição penal. Ele também reforça o cumprimento de decisões judiciais e o combate à impunidade. Tudo isso dentro do devido processo legal.
Decisão anterior da Justiça italiana
Em 12 de julho, a Corte de Cassação da Itália anulou o pedido anterior de extradição de Carla Zambelli. Na decisão, os magistrados apontaram possível conflito de funções do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Segundo a corte, ele atuou como “vítima” e “juiz” no processo ligado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Após essa decisão, o governo brasileiro apresentou uma nova solicitação de extradição.
Condenação no Brasil
No Brasil, o Supremo Tribunal Federal condenou Carla Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime semiaberto. A pena se refere aos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A decisão transitou em julgado em outubro.
O caso ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo. Na ocasião, após uma discussão política, a então deputada sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo. Ele entrou em uma lanchonete e se deitou no chão para se proteger.
