O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (29) arquivar dois inquéritos contra os deputados bolsonaristas André Fernandes (PL-CE) e Silvia Waiãpi (PL-AP) pelo envolvimento com os atos de 8 de janeiro.
O arquivamento dos inquéritos foi solicitado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2023. Os parlamentares foram investigados pela Polícia Federal por terem feito publicações em alusão aos ataques às sedes dos Poderes.
“Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”, escreveu Waiãpi durante os ataques.
Fernandes escreveu na sexta-feira que antecedeu os ataques um convite à manifestação. “Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, o primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos lá!”, afirmou.
Durante os ataques, o deputado publicou uma imagem do armário usado para guardar a capa do ministro Alexandre de Moraes e escreveu: “Quem rir vai preso”.
A Polícia Federal indiciou os parlamentares pelo crime de incitar a prática do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
A PGR, porém, discordou da Polícia Federal. No caso de André Fernandes, Paulo Gonet disse que o parlamentar replicou conteúdo “já conhecido por milhares” de pessoas e que, por isso, era “impossível conhecer o nível de influência da postura do investigado” nos ataques golpistas.
Gonet diz, no caso de Silvia Waiãpi, que as publicações da parlamentar foram feitas durante os ataques aos Poderes. “A publicação, ainda que com viés ideológico na origem e no comentário realizado pela investigada, noticiava os atos antidemocráticos já executados em 8/1/2023, inexiste nexo causal entre as práticas delitivas ocorridas e a postagem realizada”, afirma. O chefe da PGR ainda recomendou a Moraes que enviasse os casos à Presidência da Câmara, para avaliar providências da Comissão de Ética. Moraes, porém, não seguiu a sugestão de Gonet.
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